A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (13), o direito à prisão domiciliar para a médica Daniele Barreto de Oliveira, acusada de ser a mandante do assassinato do ex-marido, o advogado José Lael. A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes.
A defesa da cirurgiã anexou ao processo vídeos e documentos que, segundo os advogados, comprovam que ela era vítima de agressões físicas, psicológicas e abusos sexuais praticados por Lael. Em um dos registros, Daniele aparece com hematomas no rosto; em outro, de teor mais grave, é mostrado um episódio de violência sexual enquanto dormia.
“Os vídeos trazidos pela defesa poderão comprovar que a paciente foi vítima de agressão física e violência sexual. É inquestionável que passa a dispor de provas que fundamentam teses consistentes de defesa”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, em trecho da decisão.
A defesa também alegou que o filho do casal, de 10 anos, estaria sofrendo alienação parental por parte da família do ex-marido, inclusive sendo exposto a audiências de custódia, o que representaria risco emocional à criança.
Com base nos elementos apresentados, Gilmar Mendes autorizou a substituição da prisão preventiva por domiciliar. A médica será monitorada eletronicamente, deverá comparecer à Justiça sempre que convocada e está proibida de manter contato com os demais investigados.
O processo segue em sigilo. Outras cinco pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no crime.
