O Governo de Sergipe assinou, nesta quarta-feira (14), uma proposta de regularização ambiental e urbanística da Praia do Saco, localizada no município de Estância. A iniciativa busca solucionar, de forma consensual, as ocupações irregulares na região e garantir a preservação dos ecossistemas locais.
O documento foi entregue ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e prevê ações conjuntas entre o Estado e o município, com foco na restauração ambiental e na promoção do turismo sustentável.
Entre os principais compromissos firmados pelo Governo do Estado estão:
Instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, em até 12 meses;
Criação de um viveiro de mudas nativas, com prazo de 5 meses;
Implantação do programa de educação ambiental itinerante “Dialogar”, em até 6 meses;
Atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO), em até 18 meses;
Aumento da fiscalização na APA Litoral Sul, com ações semanais;
Execução de um projeto de restauração ambiental e controle da erosão costeira, com início em até 6 meses;
Mapeamento das ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs);
Aprimoramento do saneamento básico e criação de sistema de monitoramento ambiental.
Já o município de Estância se comprometeu com a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Saco, com a elaboração do plano de manejo até o dia 31 de outubro deste ano.
O cumprimento das medidas será acompanhado por um Comitê de Fiscalização formado por representantes do MPF, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), Secretaria do Meio Ambiente (Semac), Adema, Ibama, SPU e Prefeitura de Estância.
A proposta marca um avanço nas tratativas para garantir desenvolvimento sustentável e preservação do patrimônio natural da Praia do Saco, um dos destinos turísticos mais procurados do litoral sergipano.
