A Justiça Eleitoral alerta: eleitores com pendências têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de brasileiros podem ter o documento cancelado por ausência nas urnas sem justificativa ou pagamento de multas.
O prazo é válido para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não apresentou justificativa e também não quitou as penalidades aplicadas. Caso a situação não seja regularizada, o título será automaticamente cancelado.
Além de ficar impedido de votar nas próximas eleições, o cidadão poderá enfrentar outros problemas, como:
Dificuldade para tirar passaporte ou carteira de identidade
Impedimento para tomar posse em concurso público
Restrição para renovar matrícula em instituições de ensino público
Como regularizar o título
A regularização pode ser feita de forma presencial nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou através do aplicativo e-Título. Para saber se está em situação irregular, o eleitor deve acessar o serviço “Consultar a situação eleitoral”. Havendo pendências, as multas podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão de crédito.
O processamento da regularização pode ser acompanhado de forma online. O cancelamento não se aplica a pessoas com menos de 18 anos ou mais de 70 anos, pois nesses casos o voto é facultativo.
