Após o repasse da segunda parcela dos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SE) enviou um alerta incisivo aos prefeitos dos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). O valor total do repasse foi de R$ 363,2 milhões, creditado no último dia 16 de maio.
O documento, assinado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, reforça que os recursos devem ser utilizados exclusivamente em infraestrutura, projetos sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado. O ofício deixa claro: é proibido o uso do dinheiro para pagar salários, manter a máquina administrativa ou quitar dívidas, salvo exceções previstas em plano de aplicação.
Além disso, o MPC exige que os gestores elaborem um plano detalhado, com cronograma físico-financeiro e indicadores de desempenho, movimentem os valores em conta bancária específica e mantenham total transparência com a população, criando uma aba exclusiva nos portais da transparência municipal.
O órgão também anunciou que, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), realizará fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos. Qualquer desvio poderá resultar em improbidade administrativa e comprometer a aprovação das contas dos municípios.
Municípios como Aracaju (R$ 105 milhões), Socorro (R$ 33,3 milhões), Itabaiana (R$ 17,9 milhões), Lagarto (R$ 17,6 milhões) e Estância (R$ 11,8 milhões) estão entre os mais beneficiados. A terceira e última parcela será repassada apenas em dezembro de 2026.
Com esse alerta, o MPC-SE adota uma postura preventiva e busca orientar os gestores para que façam uso correto dos recursos — sem desperdício, sem desvios e com responsabilidade.
