Em declaração divulgada nas redes sociais, a parlamentar contestou o entendimento e reforçou que a legislação brasileira é clara ao classificar como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. “A violência contra crianças não é questão de interpretação, é crime”, afirmou.

Segundo a deputada, decisões desse tipo entram em conflito direto com a legislação penal e com avanços recentes aprovados pelo Congresso Nacional para reforçar o combate a crimes sexuais contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela foi relatora da Lei 15.280/2025, que ampliou penas e fortaleceu mecanismos de proteção às vítimas.

Katarina também destacou que o compromisso institucional com a proteção da infância precisa ser conjunto entre os poderes. Para ela, enquanto o Legislativo aprova normas mais rigorosas, o Judiciário deve assegurar a correta aplicação da lei.

A parlamentar tem atuado com frequência em pautas ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Durante o período de Carnaval, lançou a campanha “O respeito não entra em recesso no Carnaval”, voltada à conscientização contra a violência sexual. A iniciativa dialoga com o Projeto de Lei nº 3984/2025, de sua autoria, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, estruturada em três eixos: prevenção, punição e proteção à vítima.

Entre as propostas previstas estão o endurecimento de penas em casos de estupro, especialmente quando há reincidência, morte da vítima, abuso de autoridade, crime coletivo ou uso de substâncias para incapacitar a pessoa violentada. A medida também pretende enfrentar a subnotificação desses crimes, frequentemente associada ao medo, vergonha ou descrença na responsabilização dos agressores.