O Procon Sergipe deflagrou, nesta terça-feira (28), mais uma etapa da Operação Apostos, força-tarefa de fiscalização em postos de combustíveis em diferentes municípios do estado. A ação tem como objetivo coibir práticas irregulares na comercialização de combustíveis e assegurar os direitos dos consumidores.
A operação é realizada de forma integrada entre o Procon Sergipe, Ministério Público de Sergipe (MPSE), Polícia Militar, Polícia Civil — por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon) — e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, a fiscalização em postos de combustíveis é uma ação permanente do órgão, intensificada por meio de operações conjuntas. Nesta etapa, a ANP utilizou a tecnologia FTIR (Espectroscopia no Infravermelho por Transformada de Fourier), que permite identificar de forma rápida e precisa possíveis adulterações na composição do combustível.
“A nossa preocupação é proteger o consumidor contra abusos nos preços e contra combustível adulterado, que pode causar danos ao motor dos veículos. Somente este ano, já realizamos a segunda operação conjunta”, destacou Arthur Santana.
Fiscalização técnica e documental
De acordo com o técnico da ANP, Lucas Soares, durante as fiscalizações são realizados testes imediatos em campo, como a verificação do teor de etanol, biodiesel e da massa específica dos combustíveis. Em caso de irregularidade, os fiscais podem lavrar auto de infração e interditar os bicos de abastecimento de forma cautelar.
Além disso, amostras são coletadas e encaminhadas para análise laboratorial, que avalia parâmetros não mensuráveis diretamente no local da fiscalização. Também são feitos testes de quantidade, por meio da aferição das bombas, para verificar se o volume entregue ao consumidor corresponde ao indicado.
Os responsáveis pelos postos devem ainda apresentar documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento, licença ambiental, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e demais autorizações exigidas por lei.
Atuação integrada dos órgãos
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização. Segundo ela, a Operação Apostos seguirá ao longo de 2026 com foco na garantia da qualidade dos combustíveis comercializados no estado.
“O uso do equipamento FTIR permite identificar substâncias proibidas, como o metanol, de forma imediata. Até o momento, nos alvos fiscalizados, não foram constatadas irregularidades dessa natureza”, afirmou.
O delegado Guilherme Volkweis, da Decon, destacou que a Polícia Civil atua para garantir a segurança das equipes e adotar medidas criminais, caso sejam identificadas infrações que configurem crime contra a ordem econômica ou o consumidor.
Orientações ao consumidor
O Procon Sergipe reforça que os consumidores devem sempre exigir a nota fiscal no momento do abastecimento e observar a precificação praticada. Valores muito abaixo do mercado podem indicar irregularidades.
Em caso de suspeita ou problema, o consumidor deve procurar inicialmente o gerente do estabelecimento. Persistindo a situação, é possível registrar reclamação diretamente no Procon Sergipe, sem necessidade de agendamento e de forma gratuita.
A Operação Apostos também fiscaliza o cumprimento do decreto federal que obriga os postos a manterem, em local visível e de fácil acesso, placa com a discriminação dos impostos incidentes sobre os combustíveis.
Fonte: Procon Sergipe / Ascom Sejuc
