O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) a realização de uma diligência para verificar a regularidade da contratação direta do artista DJ Alok, no valor de R$ 970 mil, feita pela Fundação Aperipê. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira, 10, durante sessão do Pleno do TCE.
A representação será encaminhada ao conselheiro responsável pela área, Luiz Augusto Ribeiro, que ficará encarregado de analisar se a contratação atendeu aos requisitos formais e procedimentais previstos na Lei de Licitações. A medida foi tomada após publicação feita no Diário Oficial do Estado no último dia 7 de abril, anunciando a contratação do artista, que está previsto para se apresentar no município de Itabaiana, durante um festival ainda neste ano.
O MPC-SE solicita que sejam apurados pontos específicos relacionados à contratação, entre eles: a justificativa de preços, a publicação da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas, a aquisição de bens acessórios para a realização do show, a existência de pagamento antecipado previsto no contrato e a justificativa técnica para a escolha do artista sem processo licitatório.
A representação fundamenta-se nas atribuições do TCE no tocante ao controle da economicidade e da legitimidade das despesas públicas. O Ministério Público de Contas reforça a importância de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, legal e eficiente.
Até o momento, a Fundação Aperipê não se manifestou publicamente sobre o pedido de apuração.
