Brasília – O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro de 2026, em uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. A cerimônia marca a leitura da mensagem presidencial, na qual o chefe do Executivo apresenta as prioridades do governo federal para o ano.
Após a leitura da mensagem, a palavra será passada aos presidentes das duas Casas Legislativas: Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, seguindo o rito tradicional de abertura do ano legislativo.
O calendário de 2026 será diretamente influenciado pelo contexto eleitoral. Por se tratar de ano de eleições, a tendência é que a maior parte das votações relevantes fique concentrada no primeiro semestre. Projetos que não forem aprovados até julho, período que marca o início informal das campanhas, devem ter a tramitação interrompida e só voltar à pauta após o primeiro turno, em outubro.
Pautas prioritárias e disputas políticas
Entre os principais temas previstos para análise neste ano estão propostas consideradas estratégicas pelo governo federal. Na área de segurança pública, ganham destaque a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025), que prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, e o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), voltado ao endurecimento do combate ao crime organizado.
As duas matérias enfrentaram resistências políticas ao longo de 2025, o que atrasou a tramitação. Em 2026, o governo aposta na retomada desses projetos como forma de demonstrar ações concretas no enfrentamento à criminalidade.
No campo trabalhista e tecnológico, seguem como pontos de impasse a PEC da Jornada 6×1 (PEC 8/2025), que discute a redução da carga horária de trabalho, e o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos (PLP 152/2025). As propostas dividem opiniões entre parlamentares, setor produtivo, plataformas digitais e representantes dos trabalhadores.
Sabatina no STF e investigações no Congresso
Outro tema aguardado para este ano é a sabatina do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro do ano passado.
A indicação precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a aprovação ocorre por maioria simples. Em seguida, o nome será submetido ao plenário da Casa, que exige maioria absoluta, com pelo menos 41 votos favoráveis.
Além da pauta legislativa, o Congresso também deverá concluir os trabalhos de comissões parlamentares de inquérito em andamento. Entre elas, a CPI do Crime Organizado, que investiga a atuação de facções criminosas no país, e a CPMI do INSS, que apura descontos considerados irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Com um calendário encurtado e pautas de alto impacto, o Congresso inicia 2026 sob forte pressão política e institucional, em um ano decisivo para o cenário nacional.
