Entidades que representam as autoescolas em todo o país se mobilizam em duas frentes — jurídica e política — para derrubar a resolução do Contran que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, aprovada por unanimidade na segunda-feira (1º), ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, mas já provocou forte reação do setor.
Setor vai ao STF e articula no Congresso
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) informou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal para contestar a resolução. Paralelamente, entidades estaduais e a própria federação vão protocolar, na Câmara, um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos da mudança.
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, criticou a forma como o governo conduziu a aprovação:
> “Defendemos um modelo moderno e acessível, mas não um sistema improvisado e inseguro, construído sem diálogo”, afirmou.
Segundo a federação, a minuta da resolução chegou aos ministérios na véspera da votação, sem debate prévio com o setor que atua há 28 anos sob delegação do Estado.
Governo mira redução de custos e burocracia
O Ministério dos Transportes defende que a mudança atende a milhões de brasileiros que não conseguem tirar a CNH devido aos altos custos — que podem chegar a R$ 5 mil — e à burocracia excessiva.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram:
20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação;
30 milhões têm idade para tirar CNH, mas não conseguem pagar;
o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo final.
Segundo o governo, a mudança não exige alteração na lei, apenas resolução do Contran — argumento reforçado pelo ministro Renan Filho em outubro.
Congresso reage
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), criou a Comissão Especial do Plano Nacional de Formação de Condutores, que seria instalada nesta terça-feira (2). A Feneauto afirma que a decisão do Contran desrespeita o Legislativo, que já havia sinalizado que o tema deveria ser amplamente debatido.
> “A atitude do Ministério dos Transportes é uma afronta ao setor e ao Congresso Nacional”, criticou a federação.
Setor tenta reverter o “fato consumado”
Embora a resolução não tenha sido publicada ainda, as autoescolas tratam o ato do Contran como uma tentativa de criar um fato consumado. Com a judicialização e articulações políticas, esperam suspender os efeitos da medida antes que ela entre em vigor.
