O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei “Antifacção”, que prevê novas medidas penais contra organizações criminosas, mas sem enquadrá-las na Lei Antiterrorismo.
A proposta surge em meio ao avanço de um outro projeto na Câmara, relatado pelo secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, que classifica facções como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Segundo parlamentares, o objetivo do Planalto é evitar que facções criminosas sejam tratadas com o mesmo rigor aplicado a grupos terroristas internacionais, o que poderia afetar relações diplomáticas e acordos de cooperação com outros países.
O tema tem gerado forte repercussão política e jurídica, reacendendo o debate sobre o tratamento dado a facções no Brasil e o limite das leis de segurança nacional.
