Brasília, 29/09/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que alterava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.
A proposta havia sido aprovada no início de setembro e unificava em oito anos o prazo de inelegibilidade, o que poderia abrir caminho para a volta de nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF), Anthony Garotinho (RJ), e o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ).
O que Lula vetou
Segundo nota do Palácio do Planalto, os vetos atingiram dispositivos que previam efeitos retroativos da nova lei, permitindo que políticos já condenados fossem beneficiados imediatamente.
“Os vetos buscam garantir respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada, além de se basearem em decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou a Presidência.
O impacto político
Na prática, a decisão de Lula mantém a regra atual da Ficha Limpa, considerada uma das legislações mais importantes de combate à corrupção no país.
Entidades que defendem a transparência já haviam classificado a mudança como “retrocesso”, e a reação ao veto deve reacender o debate no Congresso, que ainda pode tentar derrubar a decisão presidencial.
