A possibilidade de indulto ou anistia a Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro do debate político às vésperas das eleições de 2026. Pré-candidatos da direita já sinalizam publicamente que, se eleitos, concederão perdão ao ex-presidente caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Tarcísio promete indulto imediato
No último sábado (30), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o indulto a Bolsonaro seria o primeiro ato de seu governo, caso chegue à Presidência.
“Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, declarou ao Diário do Grande ABC.
A fala não surpreende: em 2024, Tarcísio já havia subido em caminhão de som ao lado de Bolsonaro e de lideranças evangélicas pedindo anistia.
Apoio de outros governadores
A ideia é compartilhada por outros nomes da direita.
Ronaldo Caiado (União Brasil – GO) já declarou que pretende “anistiar Bolsonaro e começar uma nova história no Brasil”.
Romeu Zema (Novo – MG) defendeu: “Por que não dar anistia? Acho que temos que passar uma borracha nisso e olhar para o futuro.”
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, também afirmou que o pai só apoiará candidatos que se comprometerem com o perdão.
O que diz a lei?
O indulto pode ser concedido pelo presidente em exercício por decreto — seja coletivo (como os indultos natalinos) ou individual, neste caso chamado de graça. Já a anistia é de responsabilidade do Congresso Nacional e apaga não apenas a pena, mas também todas as suas consequências.
Na prática, ambos os instrumentos podem beneficiar Bolsonaro, mas o STF pode revisar sua constitucionalidade. Foi o que ocorreu em 2023, quando a Corte anulou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, considerando que houve desvio de finalidade.
Obstáculos jurídicos
Especialistas apontam que o caso Bolsonaro enfrentaria barreiras semelhantes.
O advogado Pierpaolo Bottini lembra que o STF já considerou inconstitucional indulto em crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesma acusação que pesa contra o ex-presidente.
Para a advogada Maíra Fernandes (FGV-RJ), a concessão do perdão é improvável: “Historicamente o indulto não é concedido para crimes contra a democracia.”
Além disso, no decreto de 2024, o próprio governo deixou explícito que não cabe indulto em crimes contra o Estado democrático de direito.
O fator Congresso e STF
Se o Congresso aprovar uma anistia, o tema pode ainda assim parar no STF. O ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, já alertou:
“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é impossível. Depois, passa a ser uma questão política.”
Ou seja: mesmo que um futuro presidente ou o Congresso concedam o benefício, caberá ao Supremo decidir sua validade.
O que está em jogo
O julgamento de Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito começa em 2 de setembro de 2025. Caso condenado, o futuro político da direita brasileira pode depender do embate entre vontade política e barreiras jurídicas.
