A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que prevê o bloqueio automático do código de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (Imei) assim que a vítima registrar boletim de ocorrência por furto, roubo ou extravio de celular.
A proposta é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), com uma emenda que adequa o texto ao programa Celular Seguro, lançado pelo governo federal em 2023. O projeto segue agora para decisão terminativa na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Caso aprovado, será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o bloqueio do Imei passa a ser um direito do consumidor. Caberá à polícia comunicar o fato à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável por impedir o uso e a revenda do aparelho, retirando-o de circulação e dificultando sua utilização em atividades criminosas e no mercado ilegal.
Flávio Bolsonaro destacou que a iniciativa foi apresentada antes do lançamento do Celular Seguro. “A emenda do senador Jorge Seif foi justamente para compatibilizar as duas ferramentas. Agora, a vítima terá duas possibilidades de cancelamento do celular”, explicou.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2022, foram registrados cerca de 1 milhão de furtos e roubos de celulares no Brasil — uma média de 2,7 mil casos por dia.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que leu o relatório elaborado por Seif, elogiou a proposta. “Tudo que é feito para desburocratizar e proteger a vítima tem que ser bem-vindo. É fundamental garantir o bloqueio imediato e proteger a privacidade das pessoas. Hoje, o celular é a vida delas em vários aspectos”, disse.
A medida amplia os mecanismos já disponíveis aos cidadãos e busca reduzir o número de crimes envolvendo celulares no país.
