A 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste sobre os gastos públicos envolvendo as viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva. A decisão, assinada no domingo (18), é fruto de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa.
Os autores pedem a suspensão de pagamentos, reembolsos e diárias ligados às viagens de Janja, além da divulgação detalhada das despesas. No entanto, o juiz Leonardo Tavares Silveira indeferiu os pedidos de suspensão imediata, alegando que não há clareza sobre tentativas prévias de obter essas informações junto à União.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou instrução normativa estabelecendo regras para a atuação de cônjuges de presidentes da República. Entre as diretrizes, estão medidas de transparência e a vedação de compromissos formais em nome do país. Após a publicação, o Planalto passou a divulgar a agenda oficial da primeira-dama no site da Presidência.
Janja esteve recentemente na Rússia e na China. Em Moscou, participou de eventos culturais e educacionais a convite do governo russo. Já na China, sua declaração sobre os danos causados pelo TikTok, feita durante reunião com o presidente Xi Jinping, acabou vazando e gerou desconforto.
O presidente Lula, irritado com a exposição, saiu em defesa da esposa: “A pergunta foi minha, e eu não me senti incomodado. O fato de a minha mulher ter pedido a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de 2ª classe. Ela entende mais de rede digital do que eu”.
A ação judicial pode reacender debates sobre o papel e os limites da atuação pública de primeiros-cônjuges, em especial quando se trata de recursos públicos e representatividade institucional.
