O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que aumenta o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A mudança, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, será aplicada a partir da legislatura de 2027 e tem como base o crescimento populacional verificado pelo Censo de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta revoga a Lei Complementar 78/93 e adota uma abordagem política para a redistribuição das vagas, evitando que estados percam representantes, como ocorreria caso fosse aplicado o critério estritamente proporcional.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou o relator. Ele destacou que a retirada de cadeiras, especialmente do Nordeste, que perderia oito vagas, representaria também perda de recursos oriundos de emendas parlamentares, o que aumentaria a desigualdade regional. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, completou.
A discussão sobre a redistribuição de vagas ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que atendeu a uma ação do governo do Pará. A ação apontava omissão do Congresso em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais, como determina a Constituição.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
