O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, em até 48 horas, sobre as irregularidades em descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida foi tomada diante da “urgência da questão tratada”.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que também pede o ressarcimento dos valores aos aposentados e a responsabilização da União, do INSS e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
No processo, os autores solicitam que os acusados sejam condenados a devolver aos cofres públicos, no mínimo, R$ 6,3 bilhões — valor correspondente ao montante estimado das cobranças indevidas entre 2019 e 2024. Também foi determinado que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso.
As investigações tiveram início em 23 de abril, quando uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema nacional de descontos associativos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Segundo a CGU, as entidades envolvidas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que ocupava o cargo de ministro da Previdência, também pediu demissão no início de maio.
