Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. A medida abre um novo embate jurídico que deve parar na Suprema Corte americana.
A decisão, tomada por 7 votos a 4, invalida tarifas aplicadas a países como Brasil, China, México e Canadá, mas mantém em vigor aquelas que atingem setores estratégicos, como aço e alumínio.
Segundo o tribunal, a lei de 1977 usada por Trump para justificar a medida não dá poderes ao presidente para impor tarifas de forma unilateral. Essa atribuição, segundo os juízes, cabe ao Congresso.
Em uma rede social, Trump reagiu:
“Se essas tarifas forem suspensas, será um desastre total para os Estados Unidos. Isso nos deixaria financeiramente fracos, e precisamos ser fortes.”
A decisão deve entrar em vigor em 14 de outubro, prazo em que o governo poderá recorrer. Especialistas afirmam que os EUA podem ter que pagar bilhões em taxas a países que já haviam firmado acordos para atenuar os impactos das tarifas.
O tema é visto como um dos mais sensíveis da política externa americana e pode influenciar diretamente a campanha de Trump, que tenta retornar à Casa Branca.