O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punições econômicas a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
O nome do magistrado foi incluído pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) no sistema de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA. Com isso, Moraes teve bens e contas bancárias congelados em território norte-americano, e cidadãos e empresas dos EUA estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele.
Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, as sanções se devem ao que chamou de “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” conduzidos por Moraes no Brasil, incluindo a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
A medida ocorre semanas após os EUA revogarem vistos de ministros do STF e de familiares, conforme anunciado pelo secretário de Estado Marco Rubio em 18 de julho. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) esteve nos EUA no início do ano para articular pessoalmente essas medidas com aliados do ex-presidente Donald Trump, que já havia criticado a atuação da Justiça brasileira, classificando-a como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção no governo russo e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. Inicialmente voltada à punição de envolvidos na sua morte, a lei foi ampliada em 2016 e passou a permitir a aplicação de sanções a qualquer estrangeiro acusado de corrupção ou violações de direitos humanos.
Esta é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é alvo da legislação. O julgamento de Bolsonaro no STF, no qual Moraes é relator, deve acontecer entre agosto e setembro. O governo brasileiro, por sua vez, tem considerado as sanções norte-americanas uma interferência direta em assuntos internos, especialmente por se tratar de uma ação judicial em curso no país.
