A Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização dos profissionais da educação especial. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4622/25, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) — um bônus salarial destinado a professores da rede pública que atuam diretamente com alunos com deficiência.
O benefício contempla docentes do Atendimento Educacional Especializado (AEE), professores de apoio, mediadores e educadores que trabalham em salas de recursos multifuncionais ou em classes regulares com inclusão.
Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o objetivo é reconhecer o esforço extra desses profissionais, que precisam adaptar metodologias, acompanhar a evolução individual de cada aluno e oferecer suporte pedagógico diferenciado.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), reforçou que a medida faz justiça ao trabalho desses docentes:
“Dar aulas para alunos com deficiência exige mais dedicação, flexibilidade e avaliação contínua. É um esforço que precisa ser valorizado”, afirmou.
VALORES DO ADICIONAL
O texto aprovado define percentuais mínimos sobre o salário básico:
• 12% para atividades gerais de inclusão;
• 15% para atuação direta no AEE.
Estados e municípios poderão pagar valores maiores se desejarem.
O adicional também será estendido aos professores que trabalham em classes comuns com alunos com deficiência, proporcionalmente à carga de inclusão.
Para ter direito ao benefício, o professor precisa comprovar habilitação específica, como licenciatura, especialização ou formação voltada ao atendimento educacional especializado.
TRAMITAÇÃO
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Depois, precisa passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
