A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015, pode provocar impacto bilionário na economia brasileira. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, o que representa aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas.
A proposta está em análise no Senado Federal e tem como um de seus objetivos ampliar a produtividade. No entanto, segundo a CNI, a mudança pode gerar efeitos distintos entre as regiões e setores produtivos.
Estados mais impactados
Em termos absolutos, São Paulo lidera o impacto estimado, com acréscimo de R$ 95,83 bilhões nos custos para manter o atual nível de produção, considerando o pagamento de horas extras para compensar a redução da jornada.
Na sequência aparecem:
Minas Gerais: R$ 25,55 bilhões
Paraná: R$ 19,58 bilhões
Rio de Janeiro: R$ 17,96 bilhões
Rio Grande do Sul: R$ 17,67 bilhões
Santa Catarina: R$ 17,13 bilhões
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o debate precisa considerar as diferenças regionais e setoriais. Ele alerta que o aumento de custos pode comprometer a competitividade e a organização do trabalho, especialmente em segmentos mais intensivos em mão de obra.
Dois cenários analisados
O estudo traçou dois cenários possíveis:
1. Pagamento de horas extras para manter o total de horas trabalhadas. Nesse caso, a Região Sul teria o maior aumento percentual de custos (até 8,1%), seguida pelo Sudeste (7,3%), Nordeste (6,1%) e Norte e Centro-Oeste (5,5%).
2. Contratação de novos trabalhadores para compensar as horas reduzidas. Os percentuais seriam menores, mas o Sudeste continuaria concentrando o maior impacto absoluto.
A CNI avalia que a recomposição integral das horas é “economicamente improvável e operacionalmente inviável” em grande parte da indústria, incluindo os setores extrativo, de transformação, construção e serviços industriais de utilidade pública.
Debate sobre produtividade
Um dos argumentos favoráveis à PEC é o aumento da produtividade. Porém, para o economista Sillas Souza, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas, o efeito pode ser contrário.
Ele avalia que parte dos trabalhadores pode buscar um segundo emprego para compensar a renda, ampliando a carga horária total semanal. Isso poderia reduzir o tempo de descanso e, consequentemente, afetar a produtividade.
A CNI afirma que o objetivo do estudo é contribuir tecnicamente para o debate no Congresso, destacando possíveis impactos econômicos, produtivos e regionais antes de qualquer alteração na legislação trabalhista.
