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Com Fabrício Figueredo

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Justiça Federal suspende implantação da UFS em terreno doado por André Graça em Estância

Publicada em 13/12/25 às 14:34h - 276 visualizações

por Estância Agora


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 (Foto: Estância Agora/Reprodução)
A cidade de Estância acordou neste sábado (13) com uma reviravolta de grande impacto sobre a implantação do campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Decisão da Justiça Federal, proferida na sexta-feira (12/12/2025), determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos relacionados à instalação da universidade no terreno de 3 hectares doado pelo prefeito André Graça, que também figura como réu em uma Ação Popular que questiona o processo.

A medida reacende o debate sobre critérios técnicos, interferência política e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Entenda o caso

O processo de escolha da área para o campus da UFS em Estância teve início em dezembro de 2024, com a publicação de um edital técnico que estabelecia critérios de viabilidade, expansão e infraestrutura. Após análises técnicas, em janeiro de 2025, foi selecionado como o mais adequado um terreno de 12 hectares, doado pela CIESA, pertencente ao empresário Ivan Leite.

No entanto, em abril de 2025, o novo reitor da UFS, André Maurício, anunciou publicamente a mudança da sede para um terreno de apenas 3 hectares, doado pelo então prefeito de Estância, André Graça. À época, o próprio reitor admitiu que a decisão atendia a um pedido de vereadores, contrariando o resultado técnico previamente homologado.

O que diz a Justiça Federal

Na decisão, o juiz federal Rafael Soares Souza apontou contradições graves entre o processo técnico oficial e a decisão administrativa posterior. Para a Justiça, não houve justificativa legal para a mudança, especialmente quando os próprios pareceres técnicos da UFS indicavam que o terreno menor não atendia às necessidades do campus.

O magistrado destacou que a Administração Pública está obrigada a respeitar os princípios da legalidade, isonomia e eficiência, não podendo ignorar critérios técnicos em favor de decisões políticas.

Risco de prejuízo ao erário

Outro ponto central da decisão é o impacto financeiro futuro. Segundo a Justiça, a aceitação de um terreno subdimensionado pode gerar custos elevados ao longo do tempo, como a necessidade de aluguel de imóveis no entorno ou até desapropriações, onerando os cofres públicos.

A decisão reforça o entendimento de que “não existe almoço grátis”: uma doação aparentemente vantajosa pode se transformar em um problema financeiro e estrutural para a universidade e para a população.

Implantação segue suspensa

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos administrativos relacionados à implantação da UFS no terreno doado pelo prefeito até o julgamento definitivo da ação. O caso expõe um embate direto entre critérios técnicos e interferência política e coloca novamente em discussão o futuro do campus universitário em Estância.

A expectativa agora é se a UFS irá retomar a área tecnicamente aprovada ou se tentará reverter a decisão judicial.

Com as informações Factual1



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