Demorou, mas aconteceu. Após anos de disputa judicial, indefinições entre órgãos públicos e sucessivos prefeitos que trataram a Praia do Saco como um problema sem dono, o Ministério Público Federal firmou um acordo que redefine o futuro da região. O que antes era sinônimo de abandono, improviso e ocupações irregulares, agora passa a ter regras, fiscalização e um modelo de gestão compartilhada.
E essa virada de chave só ocorreu porque o prefeito de Estância, André Graça, e o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, encararam a pauta que durante décadas foi evitada.
Por anos, a Praia do Saco acumulou omissões. Gilson Andrade teve oito anos de gestão. Ivan Leite, oito. Carlos Magno, quatro. Todos tiveram tempo para enfrentar o problema; faltou coragem política. Com André Graça e Fábio Mitidieri, o cenário mudou: houve articulação, enfrentamento e disposição para resolver o que sempre foi empurrado para depois.
Não se trata de liberar hotéis, e sim de organizar o que estava desorganizado
O acordo judicial firmado não autoriza construção indiscriminada e não é um “alvará para erguer prédios na areia”, como alguns passaram a sugerir. O que foi conquistado é mais amplo: encerrar a ação civil pública principal, manter ações complementares sem dar anistia a quem errou e criar um sistema de gestão ambiental que obriga Estado, Município, União, IBAMA, SPU e ADEMA a trabalhar de forma coordenada, com metas, relatório e prazos concretos.
Não houve flexibilização generalizada. O MPF continuará cobrando cumprimento de normas ambientais e urbanísticas, e a fiscalização passa a ser permanente.
Turismo com preservação e responsabilidade
Com o novo modelo, a Praia do Saco entra oficialmente no mapa do turismo nacional, mas sem abrir mão da preservação das dunas, da vegetação nativa e do acesso público. O acordo prevê:
Criação da ARIE das Dunas do Saco
Fortalecimento da APA Litoral Sul
Fiscalização semanal
Diagnóstico georreferenciado
Educação ambiental
Garantia de acesso irrestrito à praia
Trata-se de ordenar o território, não de privatizá-lo ou descaracterizá-lo.
Quem bancou a decisão
O governador Fábio Mitidieri não recuou diante do tema. O prefeito André Graça enfrentou localmente os conflitos políticos e fundiários. O deputado federal Gustinho Ribeiro atuou na articulação política. A Procuradoria-Geral do Estado concentrou esforços técnicos. Pela primeira vez em muitos anos, SPU, IBAMA e ADEMA deixaram de lado a disputa institucional e atuaram de forma coordenada.
O MPF adotou a postura mais rara: priorizar uma solução sólida em vez de prolongar uma guerra judicial interminável.
Assinar não basta: é preciso cumprir
O acordo não elimina irregularidades do passado, não isenta ninguém de responsabilidades e não perdoa quem cometeu infrações. Ele apenas resolve o impasse que impedia a Praia do Saco de avançar.
Agora começa a fase mais difícil: a execução.
Cumprir significa:
Criar a ARIE no prazo
Elaborar e respeitar o plano de manejo
Revisar o Plano Diretor e o Código de Obras
Garantir acesso público
Fiscalizar efetivamente
Embargar e remover construções irregulares sempre que necessário
Essa etapa exigirá liderança política, firmeza administrativa e enfrentamento de pressões locais.
Uma nova fase para a Praia do Saco
Se o acordo for cumprido na íntegra, a Praia do Saco deixará de ser palco de conflito judicial crônico e se tornará uma referência em turismo sustentável, com geração de empregos, atração de investimentos e preservação ambiental.
É uma vitória importante, mas não é um ponto final. É o início de uma nova fase, que precisará de acompanhamento constante da população, do Ministério Público e dos órgãos ambientais.
A Praia do Saco, depois de décadas de abandono, enfim deixa de ser um lamento e passa a ser um projeto concreto. E os responsáveis por essa mudança — André Graça, Fábio Mitidieri, Gustinho Ribeiro e toda a equipe envolvida — agora serão cobrados para que o acordo saia do papel e resista ao primeiro teste de pressão.