Os vereadores Elenilton Cardoso (O Negão do Povo), Isaías Negobia e Henrique CDS apresentaram um pacote de emendas ao Projeto de Lei nº 110/2025, encaminhado pelo prefeito André Graça à Câmara Municipal de Estância. O projeto trata da regulamentação do novo Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, parte do processo de licitação exigido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Sergipe, que obriga o município a realizar o certame até dezembro deste ano.
A análise do Portal Sergipe Atual aponta que o Projeto de Lei nº 110/2025 se mostra genérico e insuficiente, limitando-se a cumprir o rito formal do TAC sem apresentar soluções concretas para os problemas históricos do transporte coletivo em Estância. Na prática, o texto encaminhado pelo Executivo propõe “trocar seis por meia dúzia”, sem inovações que impactem diretamente a vida do usuário, que há anos enfrenta um sistema defasado, com falhas de operação e risco iminente de colapso.
Diante desse cenário, os vereadores apresentaram um conjunto de emendas que buscam modernizar e humanizar o transporte público, com foco em integração tarifária, acessibilidade, conforto e tecnologia.
Entre as medidas, está a criação do Sistema Integrado de Transporte, que permitirá ao passageiro utilizar mais de um veículo dentro de 60 minutos sem pagar nova tarifa, por meio de bilhetagem eletrônica e da implantação de um Terminal Central de Integração.
As propostas também tornam obrigatória a implantação, reforma e manutenção de abrigos de ônibus acessíveis, garantindo proteção e conforto aos usuários. Além disso, exigem que os veículos sejam equipados com plataformas elevatórias ou piso baixo, ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, GPS e entradas USB para recarga de celulares, aproximando Estância dos padrões de mobilidade de grandes cidades.
As emendas também estabelecem regras mais rígidas sobre a idade e conservação da frota, bem como critérios de repasses financeiros da Prefeitura para manter o equilíbrio econômico e a tarifa social, sem prejuízo à qualidade do serviço.
Segundo o vereador Elenilton Cardoso, o pacote “representa um compromisso com o cidadão que depende do transporte coletivo todos os dias”. Para Isaías Negobia, “a população merece um sistema digno, moderno e acessível, que sirva à cidade e não apenas ao cumprimento de uma obrigação judicial”. Já Henrique CDS enfatiza que “as emendas trazem uma visão técnica e social, garantindo eficiência sem aumento de tarifa”.
Agora, todas as propostas seguem para análise da Comissão de Transporte da Câmara de Vereadores, presidida por Cleide de Júlio Camelô, tendo como relator o vereador Sandro de Bibi e membro o vereador Isaías Negobia.
É dessa comissão que dependerá o próximo passo: as melhorias no transporte público e o bem-estar da população de Estância estão, neste momento, nas mãos desses três parlamentares, responsáveis por emitir o parecer técnico e político sobre o pacote de mudanças.
Para o articulador, analista e cientista político Clériston Barbosa, que também é morador do bairro Cidade Nova, o pacote de emendas representa um marco na história política de Estância, por provocar a Câmara Municipal a mostrar à sociedade que está efetivamente preocupada com a qualidade do transporte coletivo.
Segundo ele, a proposta dos vereadores dialoga com o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado no ano passado pela própria Câmara, que custou quase R$ 300 mil aos cofres municipais e apontou o sistema integrado como o modelo ideal para Estância.
“O que os vereadores Elenilton, Isaías e Henrique estão fazendo é resgatar o espírito técnico e social do próprio plano que a cidade pagou e que precisa ser implementado. É um gesto político e histórico que coloca o Legislativo como protagonista da melhoria da mobilidade urbana local”, conclui Clériston.