O Senado Federal analisa um projeto que pode endurecer significativamente as punições contra crimes de violência animal no país. O chamado Estatuto dos Cães e Gatos, aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, agora está sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.
A proposta estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar, torturar ou cometer atos de crueldade contra cães e gatos. O texto possui 12 capítulos e 60 artigos e foi elaborado com participação de especialistas em direito e entidades de proteção animal, criando um marco regulatório voltado à proteção, saúde e convivência responsável desses animais.
Relator da matéria, o senador Paulo Paim citou um caso recente de violência contra um cão em Florianópolis para defender urgência na aprovação. Segundo ele, a legislação representa um passo essencial para assegurar direitos básicos e responsabilizar agressores. “É preciso garantir vida, integridade e bem-estar, além de estabelecer a obrigação dos Poderes”, afirmou.
Entre as principais medidas previstas estão a proibição de abandono, mutilações estéticas, rinhas, confinamento inadequado, comércio clandestino e qualquer prática que cause sofrimento. O texto também reconhece oficialmente os chamados “animais comunitários” — aqueles em situação de rua que mantêm vínculo com moradores — e institui o conceito de custódia responsável, que impõe dever legal ao tutor.
A proposta ainda determina regras para adoção, exigindo que interessados tenham mais de 18 anos, não possuam histórico de maus-tratos e comprovem capacidade de cuidar do animal. Caso receba aval final das comissões e do plenário, o estatuto poderá se tornar uma das legislações mais rigorosas do país na proteção de animais domésticos.
