O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) revise, no prazo de 48 horas, o cálculo da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão leva em consideração documentos apresentados pela defesa que solicitam o abatimento de 66 dias da pena. Do total, 62 dias correspondem à remição por trabalho realizado no sistema prisional, enquanto outros quatro dias referem-se à leitura do livro O Mulato, de Aluísio Azevedo, atividade reconhecida como forma de remição.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante os atos, ele foi identificado como o responsável por danificar o relógio histórico de Dom João VI, peça do acervo do Palácio do Planalto.
A revisão determinada pelo STF não altera a condenação, mas pode resultar na atualização do tempo restante de cumprimento da pena, conforme prevê a legislação penal.
