O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), reconhecer que o Congresso Nacional tem sido omisso ao não aprovar a lei que cria o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal desde 1988.
A ação foi proposta pelo PSOL em 2019. O partido argumentou que o Artigo 153 da Carta Magna estabelece que compete à União instituir o imposto por meio de lei complementar, o que nunca ocorreu em quase quatro décadas de vigência da Constituição.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino votou pela declaração de omissão e destacou que o sistema tributário brasileiro é desigual e regressivo, onerando mais os mais pobres.
“O reconhecimento da omissão inconstitucional remete o debate à esfera política. É lá que as soluções devem surgir, respeitando a pluralidade da democracia”, afirmou Dino.
A ministra Cármen Lúcia também criticou a demora do Congresso em regulamentar o tema.
“Em 37 anos de Constituição, o imposto ainda não foi instituído. Isso torna o sistema tributário capenga e injusto com uma parcela da sociedade”, declarou.
A maioria dos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Dias Toffoli, acompanhou o voto de Flávio Dino.
Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, defendendo que não há omissão por parte dos parlamentares.
“O Parlamento tem debatido o tema. Devemos respeitar a opção política dos representantes eleitos”, argumentou Fux.
Apesar de reconhecer a omissão, o STF não fixou prazo para que o Congresso aprove a medida, mantendo a responsabilidade sob o Legislativo.
O julgamento reacendeu o debate sobre justiça fiscal e redistribuição de renda, tema que divide economistas e parlamentares.
